Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste website e das atividades educacionais da Rede de Educação Santa Marcelina é:

A Associação Santa Marcelina é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial e de saúde, fundada em 1912, que mantém a Rede de Educação Santa Marcelina, compreendendo colégios, escolas técnicas, faculdades e escolas sociais em diversos estados brasileiros.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela Rede de Educação Santa Marcelina, incluindo, mas não se limitando a:

• Navegação e interação com o website santamarcelina.edu.br e subdomínios;
• Processos de matrícula, rematrícula e inscrição em processos seletivos;
• Atividades acadêmicas, pedagógicas e administrativas;
• Comunicações institucionais por e-mail, telefone ou correspondência;
• Eventos, programas de voluntariado e doações;
• Portais do aluno, responsável e colaborador;
• Processos de seleção de colaboradores (Trabalhe Conosco).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, naturalidade, nacionalidade, estado civil, filiação;
• Dados de contato: endereço residencial, telefone fixo, telefone celular, e-mail;
• Dados acadêmicos: histórico escolar, certificados, diplomas, notas, frequência, boletins;
• Dados financeiros: dados bancários para pagamento de mensalidades, informações de cartão de crédito (processados por gateway seguro);
• Dados de saúde: informações médicas relevantes para o acompanhamento escolar (alergias, condições de saúde, laudos médicos);
• Dados de imagem: fotografias para fins de identificação, registro de eventos e atividades institucionais;
• Dados profissionais: currículo, experiência profissional, formação acadêmica (para candidatos a vagas de emprego).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma do navegador;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão acadêmica e administrativa das atividades de ensino;
• Processamento de matrículas, rematrículas e transferências;
• Emissão de documentos acadêmicos (históricos, declarações, certificados, diplomas);
• Gestão financeira (cobrança de mensalidades, emissão de boletos, controle de inadimplência);
• Comunicação institucional com alunos, responsáveis e comunidade escolar;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos como MEC, Secretarias de Educação e Conselhos profissionais;
• Garantia da segurança física e patrimonial (monitoramento por câmeras, controle de acesso);
• Acompanhamento pedagógico e psicológico do aluno;
• Realização de processos seletivos (vestibulares, concursos, seleções de colaboradores);
• Envio de newsletters, informativos e convites para eventos institucionais;
• Pesquisas de satisfação e melhoria contínua dos serviços educacionais;
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenção à fraude e garantia da segurança dos sistemas de informação.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Rede de Educação Santa Marcelina fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços educacionais;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): atendimento a obrigações previstas em leis educacionais, trabalhistas, tributárias e regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para atividades de comunicação institucional, melhoria dos serviços e segurança;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando necessário, especialmente para uso de imagem, envio de comunicações de marketing e tratamento de dados sensíveis;
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): em situações de emergência médica envolvendo alunos;
• Tutela da saúde (Art. 7º, VIII): para acompanhamento de saúde de alunos com necessidades especiais;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais e administrativos.

6. Compartilhamento de Dados

A Rede de Educação Santa Marcelina poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando a finalidade original e adotando medidas de segurança adequadas:

• Órgãos governamentais: MEC, Secretarias de Educação, Receita Federal, INEP, Censo Escolar, quando exigido por lei;
• Instituições financeiras: bancos e operadoras de cartão para processamento de pagamentos de mensalidades;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, sistemas acadêmicos, plataformas de ensino a distância, serviços de e-mail;
• Empresas do grupo: outras unidades da Associação Santa Marcelina para fins administrativos e de gestão integrada;
• Parceiros acadêmicos: instituições de ensino parceiras para programas de intercâmbio e convênios;
• Autoridades judiciais: quando requisitado por ordem judicial ou determinação legal.

A Rede de Educação Santa Marcelina não comercializa dados pessoais de alunos, responsáveis ou colaboradores para terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil nas seguintes situações:

• Utilização de serviços de computação em nuvem com servidores localizados no exterior (ex.: Google Workspace, Microsoft 365);
• Programas de intercâmbio acadêmico com instituições internacionais;
• Comunicação com a congregação das Irmãs Marcelinas (sede na Itália).

Nestes casos, adotamos salvaguardas adequadas conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação do nível de proteção de dados do país de destino.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site, como gerenciamento de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais visitadas, erros) para melhorias. Utilizam ferramentas como Google Analytics;
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre escolhas do usuário (idioma, região) para oferecer funcionalidades personalizadas;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes sobre processos seletivos e programas educacionais em plataformas de terceiros.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados acadêmicos: mantidos permanentemente conforme exigência do MEC e legislação educacional (Lei n.º 9.394/1996 — LDB);
• Dados financeiros: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme legislação tributária;
• Dados de candidatos (Trabalhe Conosco): mantidos por até 2 (dois) anos para futuras oportunidades, salvo solicitação de exclusão;
• Dados de navegação e cookies: mantidos por até 13 meses conforme padrões do setor;
• Imagens de câmeras de segurança: mantidas por até 90 (noventa) dias;
• Dados de ex-alunos: mantidos para fins de relacionamento com egressos e emissão de documentos, conforme exigência legal.

10. Segurança dos Dados

A Rede de Educação Santa Marcelina adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis e privilégios mínimos;
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão e antivírus;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento periódico de colaboradores em proteção de dados;
• Política de senhas fortes e autenticação multifator para sistemas críticos;
• Auditorias periódicas de segurança da informação;
• Avaliação de impacto à proteção de dados para novos projetos e sistemas.

11. Direitos do Titular

Conforme previsto na LGPD (Arts. 17 a 22), o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados pessoais estão sendo tratados;
• Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, quando aplicável;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, caso considere irregular;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13.

12. Dados de Menores de Idade

Por se tratar de uma instituição de ensino que atende crianças e adolescentes, a Rede de Educação Santa Marcelina trata dados de menores de idade no contexto das atividades educacionais.

O tratamento desses dados é realizado com fundamento na execução do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com os pais ou responsáveis legais, no cumprimento de obrigações legais e, quando necessário, mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.

A coleta de dados de menores é realizada no melhor interesse da criança e do adolescente, limitando-se ao estritamente necessário para as atividades educacionais e de acompanhamento pedagógico.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Rede de Educação Santa Marcelina designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD:

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e orientar os colaboradores da instituição sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o titular dos dados considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela Rede de Educação Santa Marcelina, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

15. Alterações nesta Política

A Rede de Educação Santa Marcelina reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequá-la a alterações legislativas, jurisprudenciais, normativas ou operacionais.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio do website institucional e, quando pertinente, por e-mail aos titulares afetados. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constituirá aceitação das modificações realizadas.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: